Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Tipo de Dados Pessoais recolhidos
As categorias de dados que recolhemos e tratamos são as seguintes:
> Informações de contato: nome; morada; email; contatos telefónicos; etc..
> Informações pessoais: data de nascimento; género; estado civil; profissão; etc..
> Dados de identificação: número de cartão de cidadão; NIF; IBAN; etc..
> Dados de registo de voz: gravações de chamadas.
> Dados de registo de imagem: gravações de vídeo e fotografia.
2. Responsável pelo tratamento de dados, subcontratantes e outros destinatário
2.1 A HomeCare Assist é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. Pode contatar-nos em:
Denominação social: Honestraquility UNIPESSOAL, LDA.
Morada: Rua Brigadeiro Fernando Alberto de Oliveira, Edifício Parque, Loja 16 - Estrada Nacional 10, 2615-077 Alverca do Ribatejo
Email: geral@homecareassist.pt
Telefone: 219 574 274 e 964 346 490
2.2 A HomeCare Assist, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, declara que mantém com todos os seus Subcontratantes um acordo escrito, através do qual aqueles garantem o cumprimento do RGPD, sendo que os dados pessoais do utilizador só são tratados por aqueles nos termos e condições aqui descritas, para as finalidades aqui mencionadas, e na medida do estritamente necessário.
3. Finalidades do tratamento de dados
3.1 A HomeCare Assist recolhe e trata os seus dados pessoais para os seguintes fins:
> Assegurar a manutenção e gestão da relação comercial estabelecida com o cliente;
> Melhoria do serviço ao cliente em geral;
> Melhoria/aperfeiçoamento do website nos serviços e recursos disponíveis;
> Entrar em contato com o cliente;
> Gerir concursos, promoções, ofertas, ações de marketing, atualizações de produtos;
> Prestar informações sobre os produtos que vendemos e/ou serviços que prestamos;
> Monotorização do uso do website;
> Manter uma relação comercial com o utilizador;
> Envio de newsletters;
> Gerir o registo do utilizador e conferir-lhe acesso aos produtos e serviços oferecidos na área de cliente; etc.
3.2 A HomeCare Assist obriga-se a não ceder os dados a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do utilizador, assim como a não transferir os dados para países terceiros sem o consentimento prévio do utilizador.
4. Fundamentos para o tratamento
Nota: Indicar aqui qual é o fundamento para a recolha e tratamento de dados pessoais. Podem ser indicados mais do que um fundamento.
São fundamentos, entre outros:
> Consentimento (o titular dos dados dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas);
> Execução de um contrato (o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados);
> Cumprimento de uma obrigação jurídica (o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito).
5. Prazo de conservação dos dados
5.1 O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, bem como de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
5.2 Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
5.3 Os dados de conta e faturação serão conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, durante o período necessário para o cumprimento pela HomeCare Assist das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.
6. Direitos do titular dos dados
6.1 Aos titulares dos dados pessoais são assegurados, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:
> Direito de acesso aos seus dados e a informações sobre as operações de tratamento; a saber se estão ou não a ser tratados os seus dados; se foram transmitidos a outra entidade; qual o destino que lhes foi dado;
> Direito de retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;
> Direito ao apagamento ou direito a ser esquecido: O titular dos dados tem o direito a requerer ao responsável pelo tratamento que apague os seus dados;
> Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito a ser inserida uma marca nos seus dados pessoais com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
> Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e ainda o direito de requerer a transferência desses dados a outros terceiros, também eles responsáveis por tratamento de dados;
> Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições;
> Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
> Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3º
1200-821 Lisboa
Tel: 351 213928400
Fax: +351 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt
6.2 Deve exercer os seus direitos através dos seguintes contatos:
Morada: Rua Brigadeiro Fernando Alberto de Oliveira, Edifício Parque, Loja 16 - Estrada Nacional 10, 2615-077 Alverca do Ribatejo
Email: geral@homecareassist.pt
Telefone: 219 574 274 e 964 346 490
7. Existência de decisões automatizadas
A HomeCare Assist não toma decisões automatizadas com base nos dados objeto de tratamento, tendo todas as decisões uma componente de análise e intervenção humana.
8. Medidas de segurança
8.1 A HomeCare Assist declara que se encontra a cumprir todas as disposições do RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
8.2 A HomeCare Assist tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
9. Violação de dados pessoais
9.1 Quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do candidato, a HomeCare Assist deve comunicar-lhe essa violação, em tempo útil.
9.2 Dessa comunicação devem constar a natureza da violação dos dados pessoais; a indicação de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais; a descrição das medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos.
10. Links
O website da HomeCare Assist pode incluir hiperlinks para outros websites que não sejam operados ou controlados pela HomeCare Assist. Como tal, a HomeCare Assist não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo desses websites ou das suas políticas de privacidade, que podem diferir da nossa. Assim, tenha estes fatores em conta antes de transmitir a sua informação pessoal a esses websites.
11. Alterações à política de privacidade
Se atualizarmos a nossa política de privacidade, as mesmas serão publicadas no nosso website. Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou, quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações.
A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em 30 de Janeiro de 2023.